Política de Privacidade
da Plataforma 40win2

O 40win2 coleta os seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo, data de nascimento e gênero (autodeclarado);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador obrigatório para todos os usuários brasileiros;
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade enviados para fins de KYC (RG, CNH, comprovante de residência, selfie de verificação);
• Dados bancários necessários para processamento de depósitos e saques (chave Pix, dados de cartão, etc.).

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Data e hora de acesso, páginas visitadas, cliques e interações na plataforma;
• Dados de geolocalização aproximada (derivados do endereço IP);
• Identificadores de sessão, cookies e tecnologias similares (detalhados no Artigo 8).

2.3 Dados de transações:

• Histórico completo de depósitos, saques e transações financeiras realizadas na plataforma;
• Histórico de apostas, jogos realizados, ganhos e perdas acumuladas;
• Utilização de bônus, promoções e cashback.

O 40win2 trata os dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades:

• Execução contratual: criação e manutenção de conta, processamento de depósitos e saques, fornecimento dos serviços de apostas e cassino;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento ao terrorismo (FT);
• Verificação de elegibilidade: confirmar que o Usuário é maior de 18 anos, possui CPF válido e não está em lista de autoexclusão ativa;
• Segurança e prevenção à fraude: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso indevido de bônus e outros comportamentos fraudulentos;
• Comunicações operacionais: confirmações de transações, atualizações de segurança, notificações de conta e comunicados obrigatórios por lei;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma para desenvolvimento de novas funcionalidades e melhoria da experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: obrigações fiscais, tributárias, regulatórias e judiciais aplicáveis à operação da plataforma no Brasil;
• Jogo responsável: monitoramento de comportamentos de risco e disponibilização de ferramentas de autoexclusão e limites personalizados.

O tratamento de dados pessoais pelo 40win2 fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing, cookies não essenciais e personalização de conteúdo, quando aplicável;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para criação de conta, processamento de pagamentos e prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para obrigações de KYC/PLD, retenção de registros fiscais e comunicações obrigatórias à Receita Federal e demais autoridades;
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, quando não conflitar com os direitos fundamentais do titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): para análise de risco e prevenção de inadimplência em transações financeiras.

O 40win2 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros estritamente nas seguintes situações, sempre com o objetivo de operacionalizar os serviços contratados ou cumprir obrigações legais:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, processadoras de pagamento e plataformas de carteira digital (como Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo) para processamento de transações;
• Provedores de jogos: estúdios de software (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros) que fornecem os jogos disponíveis na plataforma, na medida necessária para a operação técnica;
• Prestadores de serviços de KYC/AML: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, quando necessário para cumprir obrigações regulatórias;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Receita Federal, Banco Central, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), autoridades policiais e judiciárias, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética, sob acordos contratuais que garantem proteção equivalente à desta Política.

Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de infraestrutura e software, dados pessoais poderão ser transferidos e processados em países fora do Brasil. O 40win2 adota as seguintes salvaguardas para tais transferências, em conformidade com o art. 33 da LGPD:

• Transferências para países com nível de proteção reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) como adequado;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão com provedores estrangeiros, garantindo nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• Adoção de políticas corporativas globais (binding corporate rules) quando aplicável a grupos empresariais internacionais.

Todos os prestadores de serviços internacionais com acesso a dados de Usuários brasileiros são obrigados contratualmente a adotar medidas de segurança compatíveis com as exigências da LGPD e das melhores práticas do setor.

Os dados pessoais são retidos pelo 40win2 pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. Os prazos de retenção observam os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta do Usuário estiver ativa e houver relação contratual vigente;
• Dados de KYC/PLD: retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e regulamentações do Banco Central;
• Registros fiscais e contábeis: retidos por 5 (cinco) anos, conforme exige o Código Tributário Nacional;
• Registros de acesso e logs de sistema: retidos por 6 (seis) meses, conforme previsto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de resolução de disputas.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser associados ao titular original.

O 40win2 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da plataforma e coletar dados analíticos agregados. Utilizamos as seguintes categorias de cookies:

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de Desempenho: coletam informações sobre o uso da plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma anonimizada, para fins de melhoria técnica;
• Cookies de Funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de jogo responsável, preferências de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies Analíticos: utilizados para análise de comportamento agregado de usuários, com o objetivo de aprimorar os serviços.

O Usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies não essenciais. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma, incluindo autenticação e segurança de transações.

Se tomarmos conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento de um responsável legal, eliminaremos imediatamente tais dados e encerraremos a conta associada. O 40win2 adota verificações técnicas de idade no cadastro e no processo de KYC para prevenir o acesso de menores à plataforma.

Pais ou responsáveis legais que identifiquem que uma conta foi criada por menor de idade devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected] ou pelo canal de privacidade [email protected].

O Usuário pode exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (listados no Artigo 1 desta Política) mediante solicitação formal ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 40win2. O procedimento é o seguinte:

• Enviar e-mail para [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos — LGPD";
• Identificar-se com nome completo e CPF, para que possamos localizar corretamente seus dados;
• Descrever o direito que deseja exercer (acesso, correção, eliminação, portabilidade, etc.);
• Aguardar confirmação de recebimento. O 40win2 responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias corridos.

O exercício dos direitos é gratuito. Em casos excepcionais de solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, o 40win2 poderá cobrar taxa razoável ou recusar a solicitação, conforme previsto pela LGPD, devidamente justificando a decisão.

Caso o Usuário não esteja satisfeito com a resposta recebida, poderá protocolar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pelo portal gov.br.

Nos termos do art. 41 da LGPD, o 40win2 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação às solicitações de exercício de direitos;
• Receber comunicações da ANPD e tomar as medidas cabíveis;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviço quanto às práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Contato com o DPO do 40win2: [email protected]

O 40win2 poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma, com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência antes de sua entrada em vigor.

A data da última atualização é sempre indicada no cabeçalho deste documento. Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constituirá aceitação das novas condições.