Termos e Condições de Uso
da Plataforma 40win2

Para utilizar os serviços do 40win2, o Usuário deve cumprir obrigatoriamente todos os seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil, portadora de CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular junto à Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão ativa, seja da própria plataforma ou de organismos reguladores;
• Não utilizar a plataforma em jurisdições onde o acesso a serviços de apostas online seja expressamente proibido por lei local.

O 40win2 reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar qualquer conta que não cumpra os requisitos de elegibilidade, a qualquer momento e sem aviso prévio.

O cadastro na plataforma 40win2 é gratuito. Para criar uma conta, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, endereço de e-mail ativo, CPF e endereço residencial. O fornecimento de informações falsas ou incompletas é causa de encerramento imediato da conta.

Unicidade da Conta: É expressamente proibida a criação de mais de uma conta por pessoa física. Contas duplicadas serão encerradas, e quaisquer saldos ou bônus nelas acumulados poderão ser cancelados. O 40win2 utiliza mecanismos técnicos para identificar e bloquear múltiplas contas associadas ao mesmo CPF, endereço de IP, dispositivo ou dados bancários.

Segurança da Conta: O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomendamos fortemente a utilização de senhas fortes e únicas, e a ativação da autenticação em dois fatores sempre que disponível. O 40win2 não solicitará sua senha por nenhum canal de atendimento.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte do 40win2 pelo e-mail [email protected].

Em conformidade com a legislação brasileira aplicável, com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e com as diretrizes regulatórias do setor, o 40win2 é obrigado a verificar a identidade de todos os Usuários antes de processar o primeiro saque ("Know Your Customer" ou KYC).

Os documentos normalmente solicitados para verificação incluem:

• CPF: Cadastro de Pessoa Física — identificador obrigatório para todos os usuários brasileiros;
• Documento de Identidade: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, dentro do prazo de validade;
• Comprovante de Residência: conta de luz, água, gás, telefone fixo ou extrato bancário, com data de emissão nos últimos 90 dias;
• Selfie de Verificação: fotografia do Usuário ao lado do documento de identidade, quando solicitada.

O processamento da verificação ocorre geralmente em até 24 (vinte e quatro) horas. O 40win2 poderá solicitar documentos adicionais a critério exclusivo da equipe de conformidade. A recusa em fornecer a documentação solicitada poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

O 40win2 aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix (método preferencial), Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda). Os limites mínimos e máximos de depósito variam por método e estão detalhados na seção "Caixa" da plataforma.

O depósito via Pix é instantâneo e está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive em feriados nacionais. O valor depositado é creditado automaticamente na conta do Usuário após confirmação pela rede do Banco Central do Brasil.

Fundos de Terceiros: É estritamente proibido realizar depósitos utilizando meios de pagamento pertencentes a terceiros. Todos os depósitos devem ser realizados pelo titular da conta, a partir de conta bancária ou carteira digital registrada em seu nome e CPF.

O 40win2 reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos que não cumpram esses requisitos, sem obrigação de reembolso de eventuais taxas bancárias associadas.

Para solicitar um saque, o Usuário deve ter concluído o processo de verificação KYC, cumprido quaisquer requisitos de rollover de bônus aplicáveis e ter um saldo disponível igual ou superior ao valor mínimo de saque estabelecido para o método escolhido.

Método de Saque: O saque deve ser realizado preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. O 40win2 recomenda o Pix para maior agilidade no processamento. Saques via Pix são geralmente processados em até 2 (dois) minutos após aprovação, durante o horário de operação normal.

Prazos e Limites: O tempo de processamento e os limites por saque variam de acordo com o método escolhido e o volume de transações. Em alguns casos, a equipe de conformidade poderá solicitar documentação adicional antes de liberar o saque.

Obrigações Tributárias: O 40win2 informa que os ganhos obtidos em apostas e jogos podem estar sujeitos ao Imposto de Renda (IR) conforme a legislação tributária brasileira vigente. É responsabilidade exclusiva do Usuário apurar e recolher os tributos devidos. Recomendamos a consulta a um contador ou ao canal de orientações da Receita Federal do Brasil.

O 40win2 não se responsabiliza por demoras nos saques causadas por indisponibilidades de redes bancárias, feriados, ou falhas nos sistemas de terceiros.

O 40win2 pode oferecer bônus, free spins, cashback e outras promoções a seus Usuários. Cada promoção possui Termos e Condições específicos que complementam as disposições desta cláusula e prevalecem sobre ela em caso de conflito direto.

Requisitos de Rollover (Playthrough): Todo bônus creditado está sujeito a um requisito mínimo de rollover antes de poder ser convertido em saldo sacável. O rollover mínimo, os jogos elegíveis e o prazo de validade de cada bônus serão informados no momento da oferta.

Abuso de Bônus: São expressamente proibidas as seguintes condutas relacionadas a bônus:

• Criação de múltiplas contas para aproveitar ofertas destinadas a novos usuários;
• Utilização de softwares automatizados (bots) para cumprir requisitos de rollover;
• Apostas em dois lados da mesma aposta (dutching) com o objetivo de cumprir rollover de forma artificial;
• Qualquer outra estratégia que configure abuso ou exploração intencional de promoções.

A identificação de abuso de bônus resultará no cancelamento imediato do bônus e dos ganhos derivados, além do possível encerramento da conta.

Todos os jogos disponibilizados no 40win2 — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, bingo, roleta, blackjack e apostas esportivas — são operados com base em sistemas de RNG (Random Number Generator) certificados por entidades independentes, ou em plataformas ao vivo com dealers físicos. Os resultados dos jogos são definitivos.

Apostas Esportivas: As apostas esportivas são regidas pelas regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de Ajuda da plataforma. Em caso de cancelamento ou adiamento de eventos esportivos, as apostas serão resolvidas conforme as regras publicadas para cada modalidade.

Erros e Falhas Técnicas: Caso ocorra um erro técnico, falha de software ou resultado claramente equivocado por falha da plataforma, o 40win2 reserva-se o direito de cancelar ou ajustar apostas afetadas. Ganhos resultantes de erros técnicos comprovados não serão pagos.

O 40win2 não se responsabiliza por perdas decorrentes de instabilidades de conexão no lado do Usuário durante partidas de cassino ao vivo ou crash games.

O Usuário compromete-se a não praticar, facilitar ou tentar praticar qualquer das seguintes condutas:

• Fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita prevista na legislação brasileira;
• Utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados, incluindo revenda de créditos ou contas;
• Fazer uso de software de automação, bots, scrapers, ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Acessar contas de terceiros ou tentar obter acesso não autorizado a sistemas do 40win2;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para manipular resultados ou obter vantagens indevidas (conluio);
• Publicar, transmitir ou distribuir conteúdo difamatório, obsceno, racista, homofóbico ou de qualquer forma ilegal por meio dos canais de suporte ou chat da plataforma;
• Praticar qualquer conduta que possa prejudicar a reputação, os sistemas ou os interesses legítimos do 40win2 ou de seus usuários.

A violação desta cláusula poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

O 40win2 está comprometido com a promoção do jogo responsável. O jogo deve ser uma fonte de entretenimento, não de dificuldades financeiras ou emocionais. Caso o Usuário sinta que o jogo está causando problemas, encorajamos a utilização das ferramentas disponíveis na plataforma:

• Autoexclusão: Possibilidade de suspender a conta temporária ou permanentemente;
• Limites de Depósito: Definição de valores máximos diários, semanais ou mensais;
• Limites de Perda: Configuração de perdas máximas por período;
• Limites de Tempo de Sessão: Alertas de tempo e bloqueio automático ao atingir o limite;
• Lembretes de Realidade: Notificações periódicas sobre duração e valor gasto na sessão.

Para obter ajuda com problemas relacionados ao jogo, o Usuário pode entrar em contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo número 188 ou com os Jogadores Anônimos Brasil. Mais informações em nossa página de Jogo Responsável.

O tratamento dos dados pessoais do Usuário pelo 40win2 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O 40win2 atua como controlador dos dados pessoais fornecidos no cadastro e durante o uso da plataforma.

Os dados são coletados e tratados para as seguintes finalidades: verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude e lavagem de dinheiro, execução contratual, atendimento ao cliente, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços.

O Usuário possui, nos termos da LGPD, os direitos de confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e oposição ao tratamento de seus dados pessoais. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Para informações detalhadas sobre como coletamos, armazenamos e utilizamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o 40win2 não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo lucros cessantes ou perdas financeiras, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

O 40win2 não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas e emergenciais poderão ocorrer a qualquer momento. O 40win2 envidará seus melhores esforços para comunicar manutenções com antecedência razoável.

O Usuário reconhece que apostas e jogos envolvem riscos financeiros inerentes e que perdas fazem parte da natureza dos jogos de azar. O 40win2 não se responsabiliza por perdas sofridas pelo Usuário no âmbito normal da atividade de jogo.

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 40win2, incluindo mas não se limitando a: logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces gráficas, código-fonte, base de dados, funcionalidades e design, é de propriedade exclusiva do 40win2 ou de seus licenciadores, protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais aplicáveis.

É vedada ao Usuário a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, engenharia reversa ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo da plataforma sem autorização expressa e prévia por escrito do 40win2.

Os nomes dos jogos (Aviator, Fortune Tiger, Gates of Olympus, Spaceman, etc.) e os nomes dos provedores de software (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares.

Por iniciativa do Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Saldos disponíveis (não atrelados a bônus com rollover pendente) serão devolvidos ao Usuário via Pix após conclusão do processo de encerramento.

Por iniciativa do 40win2: O 40win2 pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita de fraude, conduta abusiva, solicitação de autoridade competente, ou inatividade prolongada por período superior a 24 (vinte e quatro) meses.

Após o encerramento, os dados do Usuário serão mantidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável, incluindo obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e tributárias.

O 40win2 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por e-mail cadastrado e/ou por aviso na plataforma.

A data da última atualização deste documento é indicada no cabeçalho desta página. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de qualquer alteração constituirá aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação: o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018), a Lei 14.790/2023 (regulação de apostas e cassino online) e a Lei 13.756/2018 (apostas de cota fixa).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.